Processo 108130/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/03/2007 13:36
Autuado em 15/03/2007 13:36
Oficio de encaminhamento 006/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 712/2008 da Segunda Câmara, de 26/05/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2008 Acórdão   712/ 2008 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO
14/05/2008 Acórdão   712/ 2008 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA
19/12/2007   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
12/12/2007   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
05/12/2007   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado GABRIEL JORGE SAMAHA
Origem MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)

Juntadas
DataDescrição
13/09/2012 11:52 do Protocolo 619370/12
19/12/2007 16:22 do Protocolo nº 637892/07, referente a guia de recolhimento de GR-PR.
30/07/2007 16:50 do Protocolo nº 389813/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  11/07/2007 Ofício de Contraditório   1606/ 2007  27/07/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/09/2012 491 Despacho Processual Diverso nº 2264/2012
26/05/2008 150 Acórdão nº 712/2008
11/01/2008 131 Despacho Processual Diverso nº 1684/2007
13/07/2007 107 Despacho Processual Diverso nº 843/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2012 09:27 DP  
24/09/2012 14:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 1001/2012 -
21/09/2012 09:31 DAT Despacho Processual Diverso nº 3059/2012 -
18/09/2012 15:16 DG Certidão de Quitação de Débito nº 356/2012 -
17/09/2012 16:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2236/2012 -
17/09/2012 16:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2264/2012 -
29/04/2011 15:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 980/2012 -
29/04/2011 15:57 DEX Instrução nº 496/2012 -
29/04/2011 15:57 DEX Instrução nº 497/2012 -
28/10/2010 16:32 SITIO  
16/06/2008 09:25 DEX  
28/05/2008 08:41 S2C  
26/05/2008 09:07 SMPjTC  
15/05/2008 11:10 S2C  
15/05/2008 10:45 DG  
15/05/2008 09:44 S2C  
14/05/2008 16:23 DG  
18/02/2008 10:07 GCHEB  
22/01/2008 13:34 SMPjTC Parecer nº 2194/2008 - Pela imputação de multa ao gestor que apresentou contas em atraso.
16/01/2008 13:48 DAT Instrução nº 219/2008 - Regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa pelo atraso.
15/01/2008 11:00 GCHEB  
15/01/2008 09:09 DIJUR  
05/12/2007 16:50 GCHEB  
05/12/2007 16:16 S2C  
20/11/2007 09:53 GCHEB  
10/10/2007 11:32 SMPjTC Parecer nº 17912/2007 - PELA IMPUTAÇÃO DE MULTA AO GESTOR, POR ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PELA DETERMINAÇÃO DE QUE O MESMO AGENTE PÚBLICO EFETUE O RECOLHIMENTO DO PROVÁVEL RESULTADO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ESTADUAIS QUE NÃO DETERMINOU FOSSE EFETUADA.
09/07/2007 09:19 DAT Instrução nº 6522/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
15/03/2007 14:32 DAT Informação nº 132/2007 - Tomada de Contas
15/03/2007 14:32 DAT Instrução nº 3914/2007 - Concessão de Contraditório.
15/03/2007 13:35 DP  

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